REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

A regularização de imóveis rurais pode ser feita através da legitimação de terras, caso elas sejam propriedade do Estado de Minas Gerais (terras devolutas) ou através da ação de usucapião.

Nós trabalhamos com a regularização através de usucapião e estruturamos uma forma de minimizar a demora do processo judicial.

Antes de entender como funciona a usucapião é necessário saber que ela pode ser feita por um procedimento judicial ou extrajudicial individual, ou seja, cada possuidor deve entrar com um processo para ter o documento de sua terra.

Quando não é possível a utilização da usucapião extrajudicial, que é feita em cartório, entramos com uma ação na Justiça, procedimento que não tem a mesma agilidade da Reurb ubana, porém, elaboramos uma metodologia própria que faz com que o processo se desenvolva de forma mais célere respeitando a sistemática do Código de Processo Civil.

Quem pode regularizar a terra por usucapião?

Os possuidores do imóvel.

Por possuidores entendemos as pessoas que moram, cuidam e tornam um imóvel rural produtivo através de agricultura ou criação de animais, ainda que seja por lazer.

Essas pessoas devem agir como donos do imóvel, e geralmente é assim que elas se comportam, afinal, existe um motivo para estar ali. Muitas dessas pessoas receberam um pedaço do imóvel por herança e não quiseram fazer inventário, outras compraram e receberam um recibo de compra e venda, alguns pais doam pedaços de terras a seus filhos. São muitas as possibilidades, mas o que precisa ser demonstrando é que o(a) possuidor(a) age como dono da terra, cuidando, defendendo e usando-a.

Outro aspecto importante é o tempo de posse. Dependendo da modalidade de usucapião pode ser necessário demonstrar a posse por 5, 10 ou 15 anos.

Finalmente, essa posse deve ser mansa, pacífica e ininterrupta, ou seja, o possuidor não pode ter entrado no imóvel a força, tomando ele de alguém, por exemplo. Além disso, não pode haver brigas ou disputas sobre quem é dono, como acontece quando irmãos disputam um pedaço. Por fim, verificamos se a posse foi exercida de forma contínua, observando se durante o tempo de posse que nos foi indicado o possuidor abandonou ou deixou de cuidar da terra por algum tempo.

Quais os documentos preciso ter para entrar com uma ação de usucapião?

Não é obrigatório ter nenhum documento para entrar com uma ação de usucapião, mas entendemos que um possuidor que realmente trata a terra como sua terá o mínimo cuidado de arcar com os impostos e com a legislação ambiental.

Sendo assim, avaliamos a situação da posse e, caso haja irregularidades tributárias e em relação ao Cadastro Ambiental Rural, acertamos todas estas questões antes de entrar na Justiça.

Caso você tenha interesse em verificar se é possível a regularização do seu imóvel por usucapião, entre com contato com a gente!